NCM: o que é e por que esse código é tão importante na importação

Muitas empresas que começam na importação da China concentram toda a atenção no fornecedor, no preço do produto e no custo do frete. Porém, existe um fator que costuma ser negligenciado nesse processo: a NCM.

Esse é um dos elementos mais importantes da operação de importação, porque define como a mercadoria será tratada fiscalmente no Brasil pela Receita Federal.

Na prática, uma classificação incorreta pode gerar multas, retenção de carga, revisão aduaneira e pagamento complementar de impostos.

Continue a leitura para entender como funciona a NCM e por que ela é fundamental para importar com mais segurança, previsibilidade e menos surpresas na operação.

O que é NCM do produto?

A NCM é a “identidade fiscal” da mercadoria.

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema de classificação de produtos adotado pelos países membros do Mercosul desde 1995 para aplicação de impostos, fiscalização e controle das operações de importação.

Como funciona o código NCM?

Sua estrutura é composta por 8 dígitos, seguindo o formato 0000.00.00, em que cada sequência representa uma característica específica do item.

Cada produto possui uma NCM específica, baseada em características técnicas, finalidade, composição e aplicação.

Veja o exemplo de um smartphone com a NCM 8517.13.00:

• 85 → identifica o setor do produto, relacionado a máquinas, aparelhos e materiais elétricos;

• 17 → define o tipo da mercadoria, como aparelhos telefônicos;

• 13 → especifica a categoria dos smartphones;

• 00 → traz detalhes adicionais sobre o produto.

Qual a importância da NCM na importação?

A NCM é um dos elementos mais importantes da importação, porque é ela que permite que os órgãos fiscais identifiquem exatamente qual produto está entrando no país e quais regras devem ser aplicadas na operação.

Essa classificação é obrigatória em documentos fiscais, como NF-e e NFC-e, e influencia diretamente os impostos da importação, definindo quais tributos serão cobrados — como II, IPI e ICMS — além da necessidade de licenças, exigências da Anvisa, Anatel, certificações do Inmetro e outros tratamentos administrativos.

Como saber o código NCM?

A definição da NCM exige atenção aos detalhes técnicos do produto.

Para encontrar o código correto, é necessário conhecer as especificações completas da mercadoria, como material, função, composição, potência, aplicação e tecnologia utilizada.

Com essas informações em mãos, é possível consultar as tabelas oficiais no Portal Único Siscomex ou no Portal Nacional da NF-e, além de analisar a descrição do produto e comparar itens semelhantes.

Em operações mais técnicas ou quando existem dúvidas na classificação fiscal, contar com apoio especializado também ajuda a reduzir riscos fiscais, custos inesperados e atrasos no desembaraço aduaneiro.

Quem define a NCM na importação?

A definição da NCM é feita pela Receita Federal, e o seu produto deve se enquadrar na NCM.  

A Receita pode revisar a NCM informada durante a fiscalização da carga e solicitar comprovações técnicas da mercadoria durante a importação.

O que acontece quando a NCM está errada?

Uma NCM incorreta pode gerar diversos problemas na importação, principalmente durante a fiscalização e o desembaraço aduaneiro. Inclusive, esse é um dos erros mais comuns entre empresas iniciantes no comércio exterior. 

Quando a classificação fiscal não corresponde corretamente ao produto importado, a Receita Federal pode direcionar a carga para canal vermelho, realizar revisão aduaneira e solicitar documentos ou informações técnicas adicionais da mercadoria.

Além disso, o importador pode enfrentar multas, retenção da carga, atrasos na liberação da mercadoria e até pagamento complementar de impostos caso seja identificado recolhimento incorreto de tributos.

NCM e importação da China: por que esse cuidado é ainda mais importante?

Na importação da China, a atenção com a NCM se torna ainda mais importante devido à enorme variedade de produtos disponíveis no mercado chinês.
Pequenas diferenças técnicas em material, composição ou tecnologia utilizada já podem alterar a NCM e mudar completamente a classificação fiscal da mercadoria.
Outro ponto é que alguns produtos importados podem exigir certificações específicas, licenças ou aprovação de órgãos reguladores no Brasil, como Anvisa e Inmetro. Isso acontece com frequência em categorias como eletrônicos da China. 

Analisar a NCM antes mesmo de fechar a compra com o fornecedor é uma etapa essencial para importar com mais segurança e eficiência.

A NCM vai muito além de um simples código fiscal. Ela influencia impostos, exigências regulatórias, custos e até a liberação da mercadoria na importação.

Na Voxy Trade, ajudamos nas definições da NCM e orientações fiscais através de planejamento e assessoria especializada. Ajudando a sua empresa a reduzir riscos, melhorar a gestão logística e ganhar previsibilidade nas operações internacionais.

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